Política de Privacidade

1. Identificação da controladora

A MídiaTec MultiMídia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.845.196/0001-83, com endereço na Quadra 08, Comércio Local 23, Sala 304, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73006-060, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades do Amigos Nota 10 sob sua responsabilidade. Esta Política descreve as práticas de tratamento de dados relacionadas aos serviços abrangidos por este documento.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se à navegação no site institucional Amigos Nota 10 e aos tratamentos de dados pessoais realizados pela controladora no contexto dos serviços aqui descritos. Funcionalidades específicas do escritório virtual poderão exigir informações complementares sobre seus próprios fluxos de cadastro, pagamentos e participação.

3. Dados pessoais tratados

Durante a navegação no site institucional, poderão ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso, informações do navegador, registros de segurança e identificadores de sessão. No escritório virtual, os dados relacionados ao cadastro de usuários poderão incluir nome, nome de usuário, endereço de e-mail, identificador da conta e credenciais de autenticação protegidas. Informações fornecidas voluntariamente durante atendimentos também poderão ser tratadas para responder às solicitações recebidas.

4. Dados relacionados ao cadastro e à participação

Conforme as funcionalidades utilizadas no escritório virtual, poderão ser tratados dados relacionados à identificação dos participantes, planos, ciclos e posições na plataforma. Nas operações de pagamento Pix, poderão ser tratados identificadores de transações, valores, situações de pagamento, datas e registros necessários à confirmação e ao acompanhamento das operações. O tratamento dessas informações estará relacionado às funcionalidades efetivamente disponibilizadas e às finalidades descritas nesta Política. O site institucional não disponibiliza, atualmente, formulário próprio de cadastro.

5. Cookies e tecnologias de sessão

O site institucional utiliza cookies e recursos técnicos necessários ao funcionamento de suas páginas e à segurança da navegação, incluindo identificadores de sessão e mecanismos de proteção contra requisições indevidas, como o XSRF-TOKEN. Esses recursos auxiliam a manutenção das sessões, a integridade das operações e a proteção do site. O uso de cookies ou tecnologias adicionais, caso venha a ocorrer, deverá ser informado aos usuários conforme a legislação aplicável.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para disponibilizar páginas e funcionalidades, manter a segurança dos sistemas, prevenir usos indevidos, atender solicitações, administrar relações com usuários e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Cada tratamento deverá observar finalidade legítima, necessidade, adequação e transparência.

7. Bases legais

O tratamento de dados pessoais deverá fundamentar-se nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme a operação concreta, incluindo, quando cabíveis, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento. O consentimento não será presumido como base legal de todas as operações.

8. Atendimento por WhatsApp

O site institucional disponibiliza como canal oficial de atendimento geral o WhatsApp (61) 98110-3929, acessível pelo endereço https://wa.me/5561981103929. Ao utilizar esse canal, o usuário poderá fornecer informações diretamente durante a conversa. O WhatsApp possui práticas próprias de tratamento de dados, que devem ser consultadas em sua documentação de privacidade. O conteúdo das comunicações recebidas pela controladora deverá ser utilizado para as finalidades relacionadas ao atendimento.

9. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários à hospedagem, infraestrutura, segurança e operação dos serviços, observadas as finalidades e bases legais aplicáveis. O escritório virtual possui integração com a Efí relacionada à consulta de cobranças Pix e ao processamento de informações de pagamentos. O compartilhamento deverá limitar-se aos dados necessários às operações correspondentes, respeitadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis. Informações também poderão ser disponibilizadas às autoridades competentes quando houver fundamento legal.

10. Transferências internacionais

A utilização de determinados serviços tecnológicos poderá envolver operações de tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses legais e as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O titular poderá solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pelos canais de privacidade disponibilizados nesta Política.

11. Segurança da informação

A plataforma utiliza mecanismos de proteção identificados em sua infraestrutura e aplicação, incluindo conexões HTTPS nos endereços públicos, atributos de segurança em cookies de sessão, proteção criptográfica de senhas e controles de limitação de tentativas de autenticação. A controladora deve manter medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos do tratamento, buscando prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado de dados pessoais. Nenhum ambiente digital está inteiramente livre de riscos, razão pela qual as medidas de segurança devem ser avaliadas e aperfeiçoadas continuamente.

12. Armazenamento e conservação

Os dados pessoais serão conservados enquanto necessários às finalidades que justificam seu tratamento, respeitadas as obrigações legais e regulatórias, a execução de contratos e o exercício regular de direitos. A definição dos períodos de conservação deverá considerar a natureza dos dados, sua finalidade, os riscos envolvidos e as hipóteses legais que autorizem sua manutenção. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as situações em que a legislação autorize ou exija sua conservação. Informações sobre os critérios de conservação aplicáveis aos dados pessoais poderão ser solicitadas à controladora pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme os requisitos e limites legais, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade na forma da regulamentação, informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, além de revogação do consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas nas hipóteses legais.

14. Solicitações relacionadas à privacidade

Para exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá entrar em contato com a MídiaTec MultiMídia Ltda - ME pelo endereço privacidade@amigosnota10.com.br. As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, podendo ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente e à proteção dos dados pessoais. O contato do encarregado pelo tratamento de dados, quando aplicável, será informado conforme as exigências legais.

15. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando aplicável, observará seu melhor interesse e as disposições da legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As condições de elegibilidade para cadastro e participação nos serviços do Amigos Nota 10 serão estabelecidas nos documentos e procedimentos específicos da plataforma, respeitadas as exigências legais pertinentes.

16. Atualizações e disposições finais

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Amigos Nota 10, com indicação da data de atualização. Quando exigido pela legislação, alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos meios apropriados.